Dois projetos do Governo do Estado que alteram o quantitativo de vagas para cargos da área de segurança pública foram aprovados na manhã desta segunda pela Comissão de Justiça da Alepe. Uma das propostas apreciadas pelo Colegiado, e que teve relatoria de Antônio Moraes, do PP,  define o aumento no número de vagas para o cargo de Policial Penal do Estado de dois mil para  quatro mil policiais. O quantitativo passa dos atuais mil e setecentos, para três mil e quinhentas vagas para o quadro de Policial Penal Masculino e de trezentas para quinhentas vagas, para  o quadro de Policial Penal Feminino.

A outra proposição, de acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, tem o objetivo de conter o déficit de pessoal existente nas Corporações Militares de Pernambuco. A medida altera uma Lei Complementar Estadual que fixa os efetivos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, para autorizar a convocação dos demais candidatos que não puderam prosseguir no último concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Oficial, por causa das restrições de quantitativo inicialmente previstas. A proposta foi relatada por Aluísio Lessa, do PSB, e segue agora para discussão nas demais Comissões Temáticas da Casa. Caso seja aprovada em Plenário, vai permitir que esses candidatos avancem para as próximas fases do concurso.

Também nessa segunda, os parlamentares do Colegiado de Justiça aprovaram um projeto de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que concede o atendimento pelo Fundo Estadual de Assistência Social, FEAS, para as vítimas de violência doméstica e familiar de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e às crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Segundo a justificativa da proposta, que teve relatoria do Coronel Alberto Feitosa, do PL, o feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, só em 2021.